Termos e Condições
- 01
Alcance deste documento
Estas condições se aplicam ao uso do site e à matrícula nos cursos da Opiniaocommetodo, CNPJ 94.349.283/0001-25.
- 02
Adesão a estes termos
Quem usa o site ou envia o formulário declara concordar com as condições deste texto.
- 03
Matrícula e vaga
A vaga fica reservada após o pagamento e a confirmação escrita da escola. Menores de idade são matriculados pelo responsável.
- 04
Valores e correções
Os valores são apresentados na matrícula e se referem ao grupo indicado. Reajustes posteriores não afetam matrículas confirmadas.
- 05
Prazo de 7 dias para desistir
Para matrículas feitas online, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) assegura 7 dias corridos de arrependimento.
- 06
Desistência e devolução
Desistindo até 5 dias antes do começo, você recebe tudo de volta; com o grupo em andamento, é devolvido o valor das aulas não realizadas.
- 07
Ausência do aluno
Uma falta por módulo pode ser reposta em grupo de mesmo nível, desde que combinada e havendo vaga.
- 08
Material de apoio
Fichas, moções e roteiros destinam-se ao uso pessoal do aluno; reproduzir, vender ou publicar requer autorização escrita.
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Registro das aulas
Nenhuma aula é gravada sem o consentimento do aluno ou do responsável. Imagem e voz não são divulgadas, e os arquivos são apagados no fim do módulo.
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Certificado de participação
É um curso livre, que não exige autorização do MEC e confere certificado de participação. O desempenho em provas, bancas e torneios depende de cada aluno.
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Grupo abaixo do mínimo
Se o grupo não atingir o mínimo de matrículas, a data pode mudar, com aviso de 3 dias de antecedência e devolução integral se você preferir.
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Foro
Elege-se o foro da Comarca de Petrópolis – RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).